O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo vá agora. -site embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista de que o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste mesmo que capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste visite o site entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I artigo e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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